Pomotora de Justiça do Ministério Público local pede esclarecimentos e Audiencia para discutir a LDO é adiada!

A ação do Ministério Público reforça e incentiva a organização da sociedade Civil. Mostra que a ação dos movimentos sociais pode auxiliar as instituições e poderes públicos a aperfeiçoarem seus processos.

Abaixo, nota oficial da Prefeitura de Brumadinho:

COMUNICADO OFICIAL – ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO 2020

A Câmara de Brumadinho informa que nesta data, em que se realizaria a Audiência Pública para discussão e debate público sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, recebeu um Ofício do Ministério Público local (Ofício nº 140/2019). Neste, a Promotora de Justiça, Dra. Luísa Carla Gonçalves Guimarães, solicita esclarecimentos acerca do evento. 

Cumpre esclarecer que atentos à necessária publicidade e transparência dos atos públicos, realizados por esta Casa e, mais, pautados pela realização do interesse público, a Câmara Municipal de Brumadinho, por meio de sua Comunicação, vem informando à população em geral sobre a realização de Audiência Pública com a finalidade específica. Fato que pode ser verificado, inclusive no site e redes sociais e Whatsapp que, desde o dia 05 de junho, comunica à população interessada à participação. 

Entretanto, ainda que entenda que vem cumprindo seu papel legal e moral de informação acerca de seus atos e publicidade dos atos oficiais, sempre pautados pela consecução do bem comum e buscando a participação do maior número de munícipes possível, nas decisões democráticas de nossa cidade, havemos por bem ADIAR A REALIZAÇÃO DA REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, para o próximo dia 18 de junho de 2019, já convidando todos - cidadãos comuns, autoridades do Executivo, Ministério Público, magistrados e demais agentes políticos - à participação.

Cumpre-nos ainda informar que a partir de amanhã, dia 12 de junho, estará disponível em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br) uma CONSULTA PÚBLICA com o objetivo de maior oportunidade de participação da população na discussão da LDO 2020. A consulta ficará disponível até o dia 23 de junho e para participar basta preencher o formulário online.