Plano Plurianual: por que a meta física é tão importante?
Até hoje, os planos plurianuais de Brumadinho foram peças pouco úteis para o controle social da cidade. Sabemos que, ao ler um bom Plano Plurianual, os cidadãos do município podem saber:
1. Ação: o que vai ser feito pela Prefeitura e pela Câmara municipal?
2. Meta física: quais são os resultados quantificados esperados com a ação?
3. Meta financeira: quanto vai ser gasto em cada ação?
Se olharmos para os Planos Plurianuais já aprovados no passado em Brumadinho, constatamos uma característica: não possuem meta física!
Tanto a meta física quanto a meta financeira são importantes para podermos acompanhar a execução dos tributos que pagamos. Mas, se olharmos para os últimos Planos Plurianuais aprovados no município, constatamos uma característica: não possuem meta física.
Dessa forma, simplesmente, a população sabe que existe a previsão de gasto de recursos para realizar determinada ação, mas não sabe o que pode esperar de resultado, ou seja, o que prefeitura vai entregar com a execução do recurso. O planejamento não está claro.
Assim, é importante que tanto a Prefeitura quanto a Câmara municipal, desde já, comecem a elaborar o projeto de lei Plano Plurianual 2022-2025 pensando em deixar claro para o cidadão de Brumadinho exatamente o que pretende fazer.
Vamos dar um exemplo, para ficar mais claro:
1. Ação: Construção de poços artesianos
2. Meta física: Construir 6 poços artesianos em 2021
3. Meta financeira: R$180.000,00 em 2021
Assim, defendemos que não mais sejam aprovados projetos de lei de PPA que não tenham clareza da meta física. A Câmara municipal não pode aprovar um projeto de lei que seja vago, porque essa lacuna impede o controle sobre a execução dos gastos públicos!
Nós do Observatório Social de Brumadinho e do Portal Diálogos vamos acompanhar o processo e apresentar todas as informações para você! Fique conosco!
