Observatório Social de Brumadinho

Informe Observatório Social de Brumadinho

No dia 3/10, integrantes do Observatório Social deBrumadinho divulgaram uma mensagem, em grupos de WhatsApp, para mobilizar as pessoas para participarem das discussões do Projeto da Lei Orçamentária 2020. 

A mensagem alertava para a elevada estimativa de receita,cerca de 380 milhões, aproximadamente 180 milhões acima da capacidade de arrecadação histórica da cidade. O Observatório Social de Brumadinho relacionou a arrecadação recorde com informações disponíveis no site “Fiscalizando com o TCE” (https://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br/#/inicio), na data de 02/10/2019. Foi mostrado que Brumadinho, em julho/2019, já havia superado a estimativa de receita para o ano todo, em cerca de R$ 57, 7 milhões. Para a previsão de R$ 203.843.894,88 em 2019, os dados indicavam que até julho a arrecadação tinha chegado a 261.614.569.320.Segundo os dados disponíveis, somente na rubrica "Transferências de Instituições privadas - Principal", o Município tinha recebido o valor de R$ 161.219.132,72. O detalhamento da informação contábil identificava seistransferências no valor mensal de R$ 26.869.855,45 na referida rubrica.

Neste momento, o Observatório Social de Brumadinho foi alertado por um grupo técnico parceiro, localizado na UFMG, sobre a necessidade de alterar o informe feito no início de outubro, porque a Prefeitura de Brumadinho realizou mudanças nos dados disponíveis no site do TCE. Nesse contexto, e a fim de trazer a informação correta,dado o compromisso de o Observatório publicizar, em linguagem cidadã, dados orçamentários do Município constantes em cadastros públicos, vimos atualizar os dados mencionados anteriormente a partir dos valores que constam no site “Fiscalizando com o TCE”:

Total de receita arrecadada até o mês 08/2019: R$ 200.796.793,81

Total de recursos na rubrica Transferências de Instituições privadas – Principal: R$ 49.563.697,65

Segundo os registros do sistema, a Prefeitura de Brumadinho fez novas remessas para dados já lançados no site anteriormente, e acresceu os dados para o mês de agosto. 

Como essa alteração muito provavelmente foi feita com o intuito de corrigir alguma impropriedade de lançamento, fica a sugestão do Observatório Social de Brumadinhopara que Administração traga a público um informe técnico sobre o ocorrido, para evitar mal-entendidos e as maledicências de fake news, que tantos prejuízos trazem à coletividade. 

De qualquer forma, mais um motivo para que a população compareça na audiência pública da LOA2020, quando certamente a Administração explicará os fatos relatados.

Mais uma vez, vale o convite:

Vamos participar? É muito dinheiro e muito interesse em jog