Você, cidadão brumadinhense, já analisou o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020?
Como todo ano acontece, em 15/5/2019 chegou à Câmara Municipal o PLDO para 2020, encaminhado pelo Poder Executivo. A importância desse projeto é que a LDO define as diretrizes, as metas e as prioridades para a elaboração do orçamento do ano seguinte. Trata-se de exigência constitucional, regulamentada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para todas as esferas de governo, que visa organizar/regular o uso o dinheiro público.
Se você analisar o projeto deste ano, verá que não é possível identificar quais são as prioridades e metas de Brumadinho para as ações de governo em 2020. Além disso, verá que o Poder Executivo, no art 2o do projeto, afirma as diretrizes para 10 áreas de resultado e fala genericamente que as prioridades são os projetos estratégicos. O problema é que a gestão de Brumadinho nunca publicou nenhum modelo de gestão estabelecendo áreas de resultado ou projetos estratégicos.
"Coincidentemente" as 10 áreas de resultado citadas no projeto têm o mesmo nome das áreas de resultado de Belo Horizonte. Mas em BH, tanto essas áreas quanto os projetos estratégicos constam do plano de gestão da Prefeitura e estão registradas no PPAG 2018-2021. Em Brumadinho, esses conceitos não estão em nenhum plano, muito menos no PPA 2018-2021.
Para piorar, o projeto ainda tem vários trechos que são idênticos ao PLDO de BH. Das sete supostas diretrizes da área de educação para 2020, em cinco a redação coincide totalmente com o de BH. O padrão permanece nas demais áreas de resultado. Repetição demais para ser mera coincidência.
A Câmara Municipal chamou a população para audiência pública de apresentação e discussão da LDO para dia 11/6, a partir das 18:00 horas!! Achamos que a sociedade deve estar presente para questionar o projeto!!! Vamos lá?!!!"
Como todo ano acontece, em 15/5/2019 chegou à Câmara Municipal o PLDO para 2020, encaminhado pelo Poder Executivo. A importância desse projeto é que a LDO define as diretrizes, as metas e as prioridades para a elaboração do orçamento do ano seguinte. Trata-se de exigência constitucional, regulamentada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para todas as esferas de governo, que visa organizar/regular o uso o dinheiro público.
Se você analisar o projeto deste ano, verá que não é possível identificar quais são as prioridades e metas de Brumadinho para as ações de governo em 2020. Além disso, verá que o Poder Executivo, no art 2o do projeto, afirma as diretrizes para 10 áreas de resultado e fala genericamente que as prioridades são os projetos estratégicos. O problema é que a gestão de Brumadinho nunca publicou nenhum modelo de gestão estabelecendo áreas de resultado ou projetos estratégicos.
"Coincidentemente" as 10 áreas de resultado citadas no projeto têm o mesmo nome das áreas de resultado de Belo Horizonte. Mas em BH, tanto essas áreas quanto os projetos estratégicos constam do plano de gestão da Prefeitura e estão registradas no PPAG 2018-2021. Em Brumadinho, esses conceitos não estão em nenhum plano, muito menos no PPA 2018-2021.
Para piorar, o projeto ainda tem vários trechos que são idênticos ao PLDO de BH. Das sete supostas diretrizes da área de educação para 2020, em cinco a redação coincide totalmente com o de BH. O padrão permanece nas demais áreas de resultado. Repetição demais para ser mera coincidência.
A Câmara Municipal chamou a população para audiência pública de apresentação e discussão da LDO para dia 11/6, a partir das 18:00 horas!! Achamos que a sociedade deve estar presente para questionar o projeto!!! Vamos lá?!!!"
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