Apresentação formal do OSBrumadinho às autoridades políticas da cidade.

No dia 18 de abril, na Câmara Municipal, aconteceu uma reunião entre os Vereadores e representantes do Observatório Social de Brumadinho. Houve também a mostra dos objetivos, dados, gráficos e suas demandas para este ano. No dia 24 de abril, segunda-feira está marcada uma reunião com o prefeito da cidade.

Apresentação

A população brasileira a cada dia torna-se mais consciente sobre os riscos de utilização indevida dos nossos recursos públicos e das dificuldades de fazer com que as demandas populares sejam compridas nos planos de trabalhos dos governos.

Em muitas cidades brasileiras, as pessoas reagem notadamente a escândalos de corrupção e ineficiência da gestão publica, formando organizações sem fins lucrativos para acompanhamento dos gastos públicos em seus municípios. Uma das mais bem sucedidas iniciativas é a formação de Observatórios Sociais, já em mais de 200 (duzentos) municípios.

Em 2015, a Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Transparência e Combate à Corrupção decidiu apoiar a iniciativa. Imediatamente a CGU/MG iniciou um trabalho de fomento à constituição e funcionamento de observatórios em cidades mineiras, para auxiliar na instrumentalização desses movimentos; quatro cidades foram escolhidas para a experiência piloto do trabalho Belo Horizonte, Contagem, Betim e Brumadinho!

Hoje existem movimentos em Uberlândia, Piumhi, Juatuba, Mateus leme, Coronel Fabriciano, Governador Valadares, que contam com a cooperação de parceiros como Controladoria Geral do Estado de MG, Ministério publico, Conselho Regional de Contabilidade, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana, OAB, SEBRAI, FGV dentre outros.

Importante ressaltar a natureza apartidária do movimento. Trata-se de ação que deverá manter um tratamento respeitoso com todas as autoridades e primar pela independência, em suas ações, em prol da coletividade. O compromisso é com a ampliação da confiança nas relações entre os cidadãos, e desses com a administração publica, incluindo os políticos e a burocracia de governo.

Aqui em Brumadinho, nascemos oficialmente em 01 setembro de 2016. Desde então buscando informações fidedignas e sensibilizando as pessoas para a necessidade de acompanhar a gestão publica . Nesse sentido, o movimento trabalha para conquistar de forma  permanente o apoio de todos os segmentos da sociedade brumadinense, tais como organizações publicas e privadas, empresas, imprensa, igrejas, sindicatos, associações e a população.  Isso é necessário porque a iniciativa não é movimento de algumas pessoas, mas sim um movimento coletivo e aberto.

Assim, escrevendo momentos históricos da nossa sociedade, nos apresentamos a Câmara Municipal de Brumadinho como entidade apartidária, democrática, comprometida com a nossa Constituição Federal e com a Lei orgânica de nosso Município! A luta é pelo efetivo bem comum  tendo como estratégia a participação popular e a transparência da esfera pública. 

Ferramenta capaz de fiscalizar uso de dinheiro público ganha prêmio em Harvard e Observatório Social de Brumadinho se torna parceiro desse projeto.

Projeto desenvolvido por equipe de BH vence competição da Universidade de Harvard (EUA) com ferramenta que fiscaliza gastos públicos ao cruzar informações de diferentes bancos de dados

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A Ferramenta chama-se  Diagnóstico Público  e “Em questão de segundos, por exemplo, é possível comparar se um município está pagando um bom preço pelos produtos e serviços adquiridos ou então verificar se o gasto com diárias daquela cidade está muito acima da média se comparado a municípios semelhantes”, afirmam os criadores na descrição do sistema.
O mecanismo ainda consegue disponibilizar as empresas que participam de licitações e em quais outros processos prestaram serviços. Também é possível saber gastos, inclusive individuais, de passagens e diárias, por exemplo, feitas pelos servidores. O sistema ainda permite fazer um ranking dos municípios que mais gastam com saúde, transporte, entre outros.
O Observatório Social de Brumadinho está participando de um projeto piloto com o Diagnóstico Público e em breve teremos condições de auxiliar em mais transparência no gasto municipal de Brumadinho, assim como em outras cidades mineiras que já contam com observatórios sociais.

Estão abertas as inscrições!

Orçamento Público e Mecanismos de Participação 

Curso gratuito incentiva a qualificação popular para a participação nos debates sobre a gestão dos recursos públicos municipais. São oferecidas turmas nos períodos manhã, tarde e noite, e módulos básico, execução orçamentária e apresentação de sugestões populares, com a duração total de quatro dias. A capacitação é aberta a qualquer interessado e as inscrições podem ser feitas até o dia 24 de abril.

Realizado pela Escola do Legislativo da Câmara de Belo Horizonte, o curso conta com as seguintes parcerias: Escola de Administração Fazendária (Esaf), Prefeitura de Belo Horizonte, Controladoria Geral da União, Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais  e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Confira a programação completa aqui

Local:

Câmara Municipal de Belo Horizonte

Plenário Amynthas de Barros

Vereadores de Brumadinho criam cartão-alimentação para eles mesmos.

Você sabia que, além do salário de R$ 7.480,62, os vereadores da cidade passaram a receber um cartão-alimentação no valor de R$ 735 mensais desde fevereiro de deste ano? Pois é, às vésperas do carnaval, o projeto de lei para a criação do benefício foi aprovado pela maioria dos vereadores! Isso pode representar custo de R$ 105 mil aos cofres públicos só em 2017, se não fizermos nada!

Contamos com a reflexão dos nossos representantes.

Tribunais de Contas já se posicionaram de que vereadores, por receberem subsídios não podem receber esse tipo de benefício. Além disso, só há a obrigatoriedade da presença dos vereadores na Câmara durante as reuniões ordinárias, que ocorrem apenas duas vezes por mês. Em meio a uma crise econômica e política, com projetos sociais paralisados e cortes em áreas básicas para o cidadão, contamos com uma reflexão  dos nossos representantes e abertura para um diálogo com a população.

O que você pode fazer?

Assine o abaixo assinado para que o poder público revogue essa Lei e priorize os interesses da população. Se o abaixo assinado ainda não tiver chegado ao seu bairro, entre em contato com a gente pelo email osbrumadinho.comunicacao@gmail.com
Continue atento ao que acontece em sua cidade, acompanhando todo o processo até a sua finalização.

O que o OS Brumadinho está fazendo?

No dia 21 de março foi encaminhado ao Prefeito um ofício, em que questiona a medida e sugere a revogação da lei. Atualmente o OS Brumadinho está coordenando a coleta de assinaturas para o abaixo assinado que indicará para o poder público, Legislativo e Executivo, o posicionamento da comunidade local sobre o assunto.

Para que saibamos como votam nossos representantes

Informação divulgada pela Câmara Municipal de Brumadinho: 

Vereadores que votaram a favor da criação do cartão alimentação

Toninho da Rifel (PV)
Bruno Fernandes (PSB)
Flávio Miranda Carvalho (PTC)
Ninho (PP)
Ivam Egg (PR)
Juca Dornas (PV)
Zé Raimundo (PTC)
Xodó (PRB)
Geada (PR).

Vereadores que votaram contra a criação do cartão alimentação

Professor Caio (PTB)
Professor Hideraldo Santana (PSC)

Max Barrão (PP)

A presidente da Casa, Alessandra do Brumado (PPS), não vota.

Obs: Os vereadores Max Barrão e Professor Caio encaminharam um ofício
para a Presidente da Câmara Municipal para não receberem o benefício.

Junte-se ao Observatório Social de Brumadinho.

Vamos todos cooperar para uma administração eficaz e transparente.

Contato: osbrumadinho.comunicacao@gmail.com